O Ministério Público da Bahia iniciou uma investigação a respeito das atividades da influenciadora Raquel Brito, relacionadas a divulgações em suas redes sociais. A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor está apurando supostas irregularidades, especialmente em relação a um produto chamado Robozão de Vendas, que prometia lucros elevados aos consumidores. A promotoria indicou que os resultados prometidos pelo programa eram inviáveis, levando os seguidores a erro. Raquel, que ganhou notoriedade após a participação de seu irmão no BBB24, também foi desclassificada de A Fazenda 16 por problemas de saúde durante uma prova.

Cinco pessoas foram presas em uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, chamada Operação Leite Compensado, em Taquara. As prisões ocorreram durante a investigação sobre adulteração de produtos lácteos na fábrica Dielat, que distribuía leite por todo Brasil. Os suspeitos foram acusados de adicionar produtos nocivos, como soda cáustica e água oxigenada, para disfarçar a deterioração do leite UHT e em pó. O MP-RS alertou sobre a grave ameaça à saúde pública. Além disso, a fábrica fornecia leite para merenda escolar em várias cidades gaúchas e tinha exportações para a Venezuela.

Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outros envolvidos em um suposto golpe de Estado, a investigação agora será enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, liderada por Paulo Gonet, deverá analisar um extenso relatório de 884 páginas e pode levar até 15 dias para decidir os próximos passos. Possíveis ações incluem a formalização de uma denúncia, pedidos de investigações adicionais ou até mesmo o arquivamento do caso. O desenrolar deste processo pode afetar significativamente o futuro político dos indiciados e o sistema judiciário brasileiro.

O influenciador Nego Di, atualmente preso na Penitenciária Estadual de Canoas, enfrenta sérias acusações. Ele alegou ter doado R$ 1 milhão para uma campanha de socorro durante as enchentes no Rio Grande do Sul, mas o Ministério Público descobriu que a doação verdadeira foi apenas de R$ 100. Além disso, surgiram suspeitas de que o comprovante apresentado para validar a doação poderia ser falso, levando a um aprofundamento das investigações. Nego Di é réu por estelionato e sua situação legal se complica à medida que mais informações vão sendo reveladas pelo MP.

A empresa Âmbar, do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. Isso ocorreu após uma medida provisória do governo favorecer as companhias, coincidentemente. Ministério Público solicita suspensão de acordo entre governo e Âmbar devido ao descumprimento de prazos na entrega de usinas. Executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia. Ministro de Minas e Energia nega os 17 encontros. O simples envio do plano à Aneel ainda não conclui a operação de compra.

Gabriela Sousa, esposa de Nego Di, foi presa em flagrante por posse ilegal de arma sem registro durante operação do Ministério Público. Após pagar R$ 14 mil em fiança, ela foi liberada. A influenciadora estava sendo investigada por lavagem de dinheiro em rifas ilegais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no litoral de Santa Catarina, especificamente em Jurerê Internacional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará o futuro do comando da Confederação Brasileira de Futebol. A decisão definirá se o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência é válido e se novas eleições devem ser realizadas. O julgamento envolve a interpretação de leis sobre a autonomia desportiva e a legitimidade do Ministério Público. Caso Ednaldo seja derrotado, uma comissão assumirá o poder e novas eleições serão convocadas. A decisão do STF provavelmente encerrará o caso, com implicações para processos futuros. A argumentação gira em torno do interesse social na prática esportiva e do papel do MP na regulação das entidades desportivas.

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou a influenciadora Michele Abreu por intolerância religiosa, após associar a tragédia do Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. Em um vídeo, Abreu fez comentários ofensivos e foi proibida de deixar o país e fazer novas publicações semelhantes. Após a repercussão, ela pediu desculpas e afirmou não ter a intenção de ofender a religião. A denúncia se baseia na lei 7.716/1989, que criminaliza a discriminação e preconceito, com pena de até três anos de reclusão. A promotora de Justiça também solicitou medidas cautelares para impedir novas publicações ofensivas.

O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da Lei de Improbidade Administrativa ao pedir vista na 3ª sessão do caso. Ele estava 'fascinado' com o voto do ministro Alexandre de Moraes. A Corte tem até 90 dias para retomar o julgamento colegiado do caso conforme emenda regimental. Moraes declarou parcialmente inconstitucional o artigo 23-C da lei, apontando que as alterações fraturaram recursos públicos da fiscalização. O relator também modificou trechos de outros artigos, buscando garantir maior autonomia ao Ministério Público na atuação contra a improbidade administrativa. A discussão exalta a tensão entre o Congresso Nacional e o Judiciário.

O diretor-adjunto do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Darcy Nunes, afirmou que a enchente em Porto Alegre nos últimos dias expôs falhas de projeto e de manutenção, mas não foi causada por falta de manutenção. A água avançou por entre o Muro da Mauá, diques e redes de drenagem devido ao fato de a enchente ter superado a capacidade prevista do sistema, mesmo que tenha ficado abaixo da cota de inundação calculada. O Ministério Público irá investigar a proteção contra enchentes na Capital.

O juiz deu negou pela terceira vez o pedido de prisão preventiva do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, que se envolveu em um acidente fatal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave, mas responde em liberdade. O MPSP alega que o motorista estava embriagado e dirigindo a 156 km/h, causando a morte de um motorista. A polícia ainda investiga a conduta dos agentes que permitiram que o motorista deixasse o local sem passar pelo bafômetro.

O Ministério Público denunciou o motorista de um Porsche por homicídio qualificado e lesão corporal grave em acidente em São Paulo, pedindo sua prisão preventiva. Fernando Sastre de Andrade Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade, segundo a promotora. O empresário já responde aos crimes em liberdade e a Justiça decide se aceita a denúncia e decreta sua prisão. Os policiais militares que atenderam o acidente também são investigados. Fernando terá que cumprir medidas cautelares para não ser preso, incluindo o pagamento de fiança e suspensão da carteira de motorista.

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou para equiparar investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público aos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. Os ministros também têm maioria para que as apurações feitas por procuradores e promotores sejam registradas no Poder Judiciário. O julgamento debateu os limites do poder de investigação do Ministério Público e vai adequar o papel do órgão ao juiz de garantias. A discussão visa a dar maior controle e definição às investigações tocadas pelo Ministério Público, destacando a necessidade de prorrogações de prazos com autorização judicial e registro das ações na Justiça.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou que o governo vai tentar barrar a votação da PEC que prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Randolfe, a proposta não é adequada dada a atual situação de reivindicações de reajustes por outras categorias. A PEC, que resgata um benefício extinto em 2006 e foi retomado para o Judiciário em 2022, tem gerado críticas e preocupações quanto ao impacto fiscal e aos supersalários no funcionalismo público.

O governador Tarcísio de Freitas assinou a nomeação do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como novo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo. Costa foi o terceiro colocado na lista tríplice votada pela categoria e escolhido por Tarcísio. Com mais tempo de experiência no MP, ele assume o cargo após o favoritismo dentro do grupo ligado a Mario Sarrubbo. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado. Esta decisão veio após Costa ter liderado a Escola do MP e impactado outras áreas desde 1986.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está prestes a escolher o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como novo procurador-geral de Justiça do Estado. Costa ficou em terceiro lugar na lista tríplice votada pela categoria e enviada para a decisão do governador. Ele conta com o apoio do grupo ligado a Mario Sarrubbo, que deixou o cargo em março para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Além de Costa, a lista tríplice inclui os procuradores José Carlos Cosenzo e Antonio Carlos da Ponte, respectivamente primeiro e segundo mais votados.