Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outros envolvidos em um suposto golpe de Estado, a investigação agora será enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, liderada por Paulo Gonet, deverá analisar um extenso relatório de 884 páginas e pode levar até 15 dias para decidir os próximos passos. Possíveis ações incluem a formalização de uma denúncia, pedidos de investigações adicionais ou até mesmo o arquivamento do caso. O desenrolar deste processo pode afetar significativamente o futuro político dos indiciados e o sistema judiciário brasileiro.

O influenciador Nego Di, atualmente preso na Penitenciária Estadual de Canoas, enfrenta sérias acusações. Ele alegou ter doado R$ 1 milhão para uma campanha de socorro durante as enchentes no Rio Grande do Sul, mas o Ministério Público descobriu que a doação verdadeira foi apenas de R$ 100. Além disso, surgiram suspeitas de que o comprovante apresentado para validar a doação poderia ser falso, levando a um aprofundamento das investigações. Nego Di é réu por estelionato e sua situação legal se complica à medida que mais informações vão sendo reveladas pelo MP.

A empresa Âmbar, do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. Isso ocorreu após uma medida provisória do governo favorecer as companhias, coincidentemente. Ministério Público solicita suspensão de acordo entre governo e Âmbar devido ao descumprimento de prazos na entrega de usinas. Executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia. Ministro de Minas e Energia nega os 17 encontros. O simples envio do plano à Aneel ainda não conclui a operação de compra.

Gabriela Sousa, esposa de Nego Di, foi presa em flagrante por posse ilegal de arma sem registro durante operação do Ministério Público. Após pagar R$ 14 mil em fiança, ela foi liberada. A influenciadora estava sendo investigada por lavagem de dinheiro em rifas ilegais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no litoral de Santa Catarina, especificamente em Jurerê Internacional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará o futuro do comando da Confederação Brasileira de Futebol. A decisão definirá se o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência é válido e se novas eleições devem ser realizadas. O julgamento envolve a interpretação de leis sobre a autonomia desportiva e a legitimidade do Ministério Público. Caso Ednaldo seja derrotado, uma comissão assumirá o poder e novas eleições serão convocadas. A decisão do STF provavelmente encerrará o caso, com implicações para processos futuros. A argumentação gira em torno do interesse social na prática esportiva e do papel do MP na regulação das entidades desportivas.

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou a influenciadora Michele Abreu por intolerância religiosa, após associar a tragédia do Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. Em um vídeo, Abreu fez comentários ofensivos e foi proibida de deixar o país e fazer novas publicações semelhantes. Após a repercussão, ela pediu desculpas e afirmou não ter a intenção de ofender a religião. A denúncia se baseia na lei 7.716/1989, que criminaliza a discriminação e preconceito, com pena de até três anos de reclusão. A promotora de Justiça também solicitou medidas cautelares para impedir novas publicações ofensivas.

O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da Lei de Improbidade Administrativa ao pedir vista na 3ª sessão do caso. Ele estava 'fascinado' com o voto do ministro Alexandre de Moraes. A Corte tem até 90 dias para retomar o julgamento colegiado do caso conforme emenda regimental. Moraes declarou parcialmente inconstitucional o artigo 23-C da lei, apontando que as alterações fraturaram recursos públicos da fiscalização. O relator também modificou trechos de outros artigos, buscando garantir maior autonomia ao Ministério Público na atuação contra a improbidade administrativa. A discussão exalta a tensão entre o Congresso Nacional e o Judiciário.

O diretor-adjunto do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Darcy Nunes, afirmou que a enchente em Porto Alegre nos últimos dias expôs falhas de projeto e de manutenção, mas não foi causada por falta de manutenção. A água avançou por entre o Muro da Mauá, diques e redes de drenagem devido ao fato de a enchente ter superado a capacidade prevista do sistema, mesmo que tenha ficado abaixo da cota de inundação calculada. O Ministério Público irá investigar a proteção contra enchentes na Capital.

O juiz deu negou pela terceira vez o pedido de prisão preventiva do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, que se envolveu em um acidente fatal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave, mas responde em liberdade. O MPSP alega que o motorista estava embriagado e dirigindo a 156 km/h, causando a morte de um motorista. A polícia ainda investiga a conduta dos agentes que permitiram que o motorista deixasse o local sem passar pelo bafômetro.

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou para equiparar investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público aos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. Os ministros também têm maioria para que as apurações feitas por procuradores e promotores sejam registradas no Poder Judiciário. O julgamento debateu os limites do poder de investigação do Ministério Público e vai adequar o papel do órgão ao juiz de garantias. A discussão visa a dar maior controle e definição às investigações tocadas pelo Ministério Público, destacando a necessidade de prorrogações de prazos com autorização judicial e registro das ações na Justiça.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou que o governo vai tentar barrar a votação da PEC que prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo Randolfe, a proposta não é adequada dada a atual situação de reivindicações de reajustes por outras categorias. A PEC, que resgata um benefício extinto em 2006 e foi retomado para o Judiciário em 2022, tem gerado críticas e preocupações quanto ao impacto fiscal e aos supersalários no funcionalismo público.

O governador Tarcísio de Freitas assinou a nomeação do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como novo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo. Costa foi o terceiro colocado na lista tríplice votada pela categoria e escolhido por Tarcísio. Com mais tempo de experiência no MP, ele assume o cargo após o favoritismo dentro do grupo ligado a Mario Sarrubbo. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado. Esta decisão veio após Costa ter liderado a Escola do MP e impactado outras áreas desde 1986.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está prestes a escolher o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como novo procurador-geral de Justiça do Estado. Costa ficou em terceiro lugar na lista tríplice votada pela categoria e enviada para a decisão do governador. Ele conta com o apoio do grupo ligado a Mario Sarrubbo, que deixou o cargo em março para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Além de Costa, a lista tríplice inclui os procuradores José Carlos Cosenzo e Antonio Carlos da Ponte, respectivamente primeiro e segundo mais votados.